Em decisão inédita, STJ concede guarda compartilhada a tio a avó


Em decisão inédita, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu a guarda compartilhada de uma adolescente à avó e ao tio paterno. Ela convive com ambos há 12 anos, desde os quatro meses de vida. O pai da menor está preso e sua mãe trabalha em várias cidades, não sendo possível saber quando visitará a filha.

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Os parentes recorreram à Justiça, pedindo a guarda compartilhada para regularizar uma situação de fato, para o bem-estar e o benefício da menor e para poder incluí-la como dependente.

Decisão de primeira instância julgou extinta a ação de guarda conjunta, dando chance à avó ou ao tio de optar pela guarda exclusiva. Eles então recorreram ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Para os desembargadores do TJ, o pedido de guarda compartilhada é possível, porém inadequado porque a família substituta deve ser formada a partir do referencial “casal”, marido e mulher ou o que se assemelhe.

No STJ, entretanto, essa posição foi modificada. O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu ser viável o pedido da avó e do tio, já que na verdade eles pretendem consolidar legalmente um fato que já existe.

“A própria criança expressou o seu desejo de permanecer com os recorrentes [tio e avó], bem como os seus genitores concordam com a guarda pretendida, havendo reconhecimento de que a menor recebe bons cuidados”, disse o ministro.

Em seu voto, o relator não viu motivos para prevalecer o entendimento do TJ-SP, de ser possível um desentendimento futuro entre a avó e o tio solteiro. Para ele, até mesmo marido e mulher podem ter desavenças.

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