VISITA E GUARDA DE FILHOS MENORES Os problemas mais comuns que acontecem na visita ou guarda dos filhos.


Dra. Magda Raquel Guimarães Ferreira dos Santos
(OAB/SP 163.055)
Advogada especialista em Direito de Família, Sucessões e Contratos.

VISITA E GUARDA DE FILHOS MENORES

Os problemas mais comuns que acontecem
na visita ou guarda dos filhos.

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Tenho recebido algumas consultas de pais que estão separados e que tem problemas para visitá-lo ou ainda daquele que tem a guarda dos filhos e espera a visita do ex-cônjuge que nem sempre é freqüente.

O que deve prevalecer por ser mais importante é o interesse da criança. É difícil para a criança ver os seus pais separados, pois ela gostaria de ficar com os dois, mas não pode. Se existem discussões entre o casal a respeito das visitas, esta separação se torna ainda mais dolorida para o menor.

Se um dos pais tem o direito de guarda dos filhos menores, o outro tem o direito de vista. Todo pai ou mãe tem direito de visitar os filhos. Alguns pais desejam muito vê-los e pode acontecer do outro tentar impedir a visita. Este impedimento se baseia em brigas do casal ou mesmo no atraso da pensão alimentícia.

O casal deve tentar separar o papel dos pais do cônjuge ou companheiro. A visita e a guarda da criança é interesse do menor e não pode ser usada como uma arma contra o ex-cônjuge ou ex-companheiro. Não se deve nunca tentar colocar a criança contra o outro, porque para ela eles sempre serão os seus pais.

O atraso no pagamento da pensão alimentícia dos filhos menores não tem relação alguma com o direito de visita. Se o pagamento da pensão está em atraso, aquele que tem a guarda do filho menor deve ingressar com uma ação judicial de execução de alimentos. Assim o devedor estará sujeito a prisão ou penhora de seus bens. O impedimento da visita penaliza também as crianças e não somente o devedor.

A guarda e a visita dos filhos devem ser estabelecidas pelo Juiz na própria ação de separação ou em ação de regulamentação de guarda e visita, por intermédio de um advogado.

Serão definidos os dias e horários de visita que ocorrerão no futuro. Da mesma forma deve ser definido como quem estará a criança nas férias escolares, festas de final de ano, datas comemorativas como dias das mães e dos pais e o dia do aniversário da criança e dos pais.

Normalmente se estabelece que aquele que tem direito de visitar poderá fazê-lo em finais de semana alternados, mas nada impede que seja definido de forma diferente. No caso de pais que moram em cidades diferentes, por exemplo, é possível estabelecer visitas mais longas e em determinada época, como feriados e férias.

Cabe ainda lembrar que o pai ou a mãe tem o direito de visitar e não a obrigação. Desta forma se não tem interesse na visita não deve se comprometer e depois deixar a criança o esperando. Ela geralmente fica ansiosa e cobra daquele que tem a guarda a ausência do outro, o que gera ainda mais conflito.

Diante de tudo que foi dito, parece estar claro que a melhor solução para os casos de discussão sobre visita e guarda é pensar em primeiro lugar no bem estar da criança, usando sempre o bom senso. O juiz ou o advogado poderá auxilia-los a estabelecer regras, mas cabe aos pais encontrar uma forma de resolver o problema no dia a dia.

2 Respostas para “VISITA E GUARDA DE FILHOS MENORES Os problemas mais comuns que acontecem na visita ou guarda dos filhos.

  1. O artigo em questão é bom, porém deixa algo não esclarecido. A questão da Alienação Parental é muitíssimo séria, pois tem muitas mães estimulando, incitando o(os) filho contra os pais a ponto dos filhos só acreditarem nelas. Como esses pais conseguem provar isso na justiça se elas usam criminalmente mensagens subliminares para usurparem do filho, o pai. Elas induzem a criança a não amar o pai por simples egoísmo, inclusive com a aquiscência da avó. Como um pai prova essa maldade se tudo é feito às escondidas e ainda usam uma psicóloga para participar do conluio?
    Pensem nisso por favor, tenho um irmão que tem sofrido horrores com essa questão. Por favor uma luz para esses pais que passam pela mesma situação.

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