Separando-se ou divorciando-se os pais, não estão eles se separando ou se divorciando dos filhos


CONCLUSÃO
É indiscutível que a separação e o divórcio acarretam uma série de perdas para filhos
e para pais. O advento da Lei 11.698 de 13 de junho de 2008, em consonância com o art. 227
da Constituição Federal, veio ao encontro de pais (e mães) que, mesmo com a ruptura do
vínculo conjugal, procuram manter incólume (da forma que lhes for possível) o vínculo
parental, buscando conservar e fomentar os liames de afeto com seus filhos, condição
imperiosa para um saudável desenvolvimento destes.
No entanto, é de se lastimar que existam pais (e mães) que desistam dos seus filhos,
que confundam o insucesso da relação conjugal com um prematuro fracasso da relação com a
prole, que misturam o término do antigo relacionamento a dois com o abandono das crianças,
sendo estas relegadas a esporádicas visitas e a eventuais conversas protocolares.
Pais que aos poucos se tornam estranhos a seus filhos, assim como os filhos a eles.
Filhos relegados a contatos semanais, quando não quinzenais, como se pudessem “se criar
sozinhos”. E podem, mas a que preço? Qual o custo emocional e afetivo de uma separação?
Tais condutas vêm sendo, lamentavelmente endossadas, com raras e louváveis
exceções, por uma verdadeira “linha de montagem jurisdicional” que ocorre em grande parte
dos Tribunais de Justiça brasileiros, entre eles, o do Rio Grande do Sul – “uma autômata
produção jurisprundencial de decisões que se auto-reproduzem”.
Ao ser exigido consenso entre os pais para o deferimento da guarda compartilhada,
verifica-se que se processa um grave erro atinente ao sentido da Lei, pois a concessão da
guarda unilateral tornou-se exceção. Em tais decisões o foco transfere-se do melhor interesse
da criança e do adolescente para o da separação e relacionamento entre os ex-cônjuges.
É inconteste que nos casos em que os pais, após a ruptura conjugal, continuam a
fornecer aos rebentos os mesmos desvelos que na constância da união lhes eram dados, sem
permitir que eventuais problemas relacionados aos motivos (e conseqüências) da separação
venham a causar (maiores) danos à relação com seus filhos, o novo instituto poderá ser
explorado de forma plena, e trará resultados mais apropriados.
WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.3128657
No entanto as causas e conseqüências, muitas vezes nefastas, do desfazimento da
relação conjugal não devem ser óbice para que se afaste de plano a aplicação do novo modelo.
É essencial que na ocorrência de discordância entre os genitores seja buscado o auxílio de
equipe interdisciplinar, ou de profissional que venha acompanhando os integrantes do núcleo
familiar.
Observa Thomé que: “tem a guarda compartilhada a tarefa de auxiliar os pais, cuja
relação afetiva foi desfeita, a reequilibrar os papéis parentais dentro desta nova família
transformada com o término da parceria amorosa
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”.
Cabe ao Poder Judiciário, mesmo nos casos em que a demanda seja proposta por um
genitor que tenha por objeto o estabelecimento da guarda unilateral, quando entender que
existam condições para tal, buscar com que haja por parte dos pais reflexão acerca das
vantagens do compartilhamento da guarda de seus filhos, com o fim de evitar a disposição
dicotômica tão contumaz nas demandas “jurídico/familiares”.
Dentro dessa perspectiva, a guarda compartilhada se traduz na expressão do melhor
interesse dos filhos em manter uma contínua convivência com ambos os genitores, assim
como concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana, pois cada indivíduo necessita
desse enriquecedor convívio com ambos os pais, mesmo que a relação afetiva entre eles tenha
chegado ao fim, para o pleno e saudável desenvolvimento de seu ser, o instituto também é
instrumento de realização pessoal de cada um dos pais, que podem acompanhar o
desenvolvimento de sua prole de forma próxima e responsável.
“Separando-se ou divorciando-se os pais, não estão eles se separando ou se
divorciando dos filhos
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