o no § 5º, do art. 1584: “Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida,


o no § 5º, do art. 1584: “Se o juiz verificar que o filho não deve
permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida,
considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade”. Não há preclusão para investigação
que busque definir o que é melhor para os interesses da criança diante de fatos atuais ajustando a permanência ao momento ou
à realidade social vivenciada entre os mundos pesquisados. O princípio do melhor interesse do menor é de ordem pública e
obriga atuação diligente e contemporânea, sem perder de vista que as modificações que invertem a titularidade são sempre
ditadas por oportunidade para a criança e não para punir pequenas infrações ou de baixo potencial. Privar pai ou mãe de ter o
filho em sua companhia, apesar de reunir as condições legais para tal, é uma ofensa aos direitos da paternidade e ao próprio
filho, que merece a convivência nos termos do art. 227, caput, da Constituição Federal. (…)” Por fim, citem-se os seguinte
arestos: “DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE GUARDA DE MENORES AJUIZADA
PELO PAI EM FACE DA MÃE PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA MELHORES CONDIÇÕES Ao exercício
da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum,
porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo,
tornando perene sua ascensão à vida adulta. Não há, portanto, tutela de interesses de uma ou de outra parte em processos
deste jaez; Há, tão-somente, a salvaguarda do direito da criança e do adolescente, de ter, para si prestada, assistência material,
moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. Devem as partes pensar, de forma comum, no bem-estar dos menores, sem
intenções egoísticas, caprichosas, ou ainda, de vindita entre si, tudo isso para que possam – os filhos – usufruir harmonicamente
da família que possuem, tanto a materna, quanto a paterna, porque toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e
educado no seio da sua família, conforme dispõe o art. 19 do ECA. A guarda deverá ser atribuída ao genitor que revele melhores
condições para exercê-la e, objetivamente, maior aptidão para propiciar ao filho afeto – não só no universo genitor-filho como
também no do grupo familiar e social em que está a criança ou o adolescente inserido -, saúde, segurança e educação. Melhores
condições, para o exercício da guarda de menor, evidencia, acima de tudo, o atendimento ao melhor interesse da criança, no
sentido mais completo alcançável, sendo que o aparelhamento econômico daquele que se pretende guardião do menor deve
estar perfeitamente equilibrado com todos os demais fatores sujeitos à prudente ponderação exercida pelo Juiz que analisa o
processo. Aquele que apenas apresenta melhores condições econômicas, sem contudo, ostentar equilíbrio emocional tampouco
capacidade afetiva para oferecer à criança e ao adolescente toda a bagagem necessária para o seu desenvolvimento completo,
como amor, carinho, educação, comportamento moral e ético adequado, urbanidade e civilidade, não deve, em absoluto,
subsistir à testa da criação de seus filhos, sob pena de causar-lhes irrecuperáveis prejuízos, com sequelas que certamente
serão carregadas para toda a vida adulta. Se o conjunto probatório apresentado no processo atesta que a mãe oferece melhores
condições de exercer a guarda, revelando, em sua conduta, plenas condições de promover a educação dos menores, bem
assim, de assegurar a efetivação de seus direitos e facultar o desenvolvimento físico, mental, emocional, moral, espiritual e
social dos filhos, em condições de liberdade e de dignidade, deve a relação materno-filial ser assegurada, sem prejuízo da
relação paterno-filial, preservada por meio do direito de visitas. O pai, por conseguinte, deverá ser chamado para complementar
monetariamente em caráter de alimentos, no tocante ao sustento dos filhos, dada sua condição financeira relativamente superior
à da mãe, o que não lhe confere, em momento algum, preponderância quanto à guarda dos filhos, somente porque favorecido
neste aspecto, peculiaridade comum à grande parte dos ex-cônjuges ou ex-companheiros. Considerado o atendimento ao
melhor interesse dos menores, bem assim, manifestada em Juízo a vontade destes, de serem conduzidos e permanecerem na
companhia da mãe, deve ser atribuída a guarda dos filhos à genitora, invertendo-se o direito de visitas. Os laços afetivos, em se
tratando de guarda disputada entre pais, em que ambos seguem exercendo o poder familiar, devem ser amplamente assegurados,
com tolerância, ponderação e harmonia, de forma a conquistar, sem rupturas, o coração dos filhos gerados, e, com isso, ampliar
ainda mais os vínculos existentes no seio da família, esteio da sociedade. Recurso especial julgado, todavia, prejudicado, ante
o julgamento do mérito do processo.” (STJ REsp 964.836 (2007/0151058-1) 3ª T. Rel. Min. Nancy Andrighi DJe 04.08.2009)”.
Portanto, traçadas estas considerações, em que pesem as ponderações do D. Promotor de Justiça, reputo prejudicial a inversão
da guarda, sendo adequado advertir a genitora sobre as conseqüências da prática de atos de alienação parental, inclusive, com
a possibilidade de aplicação de sanção pecuniária, medida mais razoável e prudente para assegurar a convivência saudável
entre pai e filha e somente após o insucesso desta advertência aí sim, ser possível apreciar a inversão da guarda que não pode
ser descartada, após a realização de novos estudos psicossociais. Ressalto que deverá prevalecer o bom senso visando sempre
o melhor interesse da menina, e, caso surjam divergências, o diálogo é o caminho mais recomendado, eis que a menor não
poderá ser exposta a discussões. Por fim, alerto aos litigantes que somente com esforço mútuo, é possível superar eventuais
desavenças ocorridas no passado, tendo em vista o superior e indelével interesse da criança, sendo certo que ações desta
natureza não fazem coisa julgada material e poderão ser a qualquer tempo revistas. Ante do exposto, com fulcro no artigo 269
inciso I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES a ação de guarda (processo nº 0033209-05.2010.8.26.0100), o
pedido reconvencional (processo nº 100.10.028382-8) e a ação de modificação de cláusulas de visitas (processo nº 0010114-
43.2010.8.26.0100) mantendo a guarda da menor Helena com a genitora Tatiane de Almeida, permanecendo as visitas tal como
fixado perante a 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé com as modificações introduzidas no acordo
provisório realizado na audiência de 20 de outubro de 2010 (fls.215/216), isto é, o genitor poderá visitá-la em finais de semana
alternados, retirando-a às sextas-feiras, após o horário escolar às 16:00 horas e devolvendo-a na segunda-feira, no início do
horário escolar e diretamente no estabelecimento de ensino, com pernoite; no Dia dos Pais, independentemente de estipulação
quinzenal, a menor permanecerá com o genitor, e da mesma forma se convenciona para o Dia das Mães, quando então ficará
com a genitora; a filha passará o Natal com o genitor nos anos ímpares e com a mãe nos anos pares, devendo a menor ser
entregue ao pai no dia 24 de dezembro às 09:00 horas e devolvida no dia 25 de dezembro às 18:00 horas; as festas de Ano
Novo com a genitora nos anos ímpares e com o pai nos anos pares, devendo a menor ser entregue ao pai no dia 30 de
dezembro às 09:00 horas e devolvida no dia 01 de janeiro às 18:00 horas; nos feriados de Carnaval, a menor passará os anos
pares com o pai e com a mãe nos anos ímpares, devendo ser entregue ao pai na sexta-feira, às 17:00 horas e devolvida na
quarta-feira de Cinzas às 12:00 horas; na Pascoa, a menor passará com o pai nos anos ímpares e com a mãe nos anos pares,
devendo ser entregue ao pai na sexta-feira, às 17:00 horas e devolvida no domingo às 18:00 horas; nos Finados, a menor
passará com o pai nos anos pares e com o mãe nos anos ímpares, devendo ser entregue ao pai na sexta-feira, às 17:00 horas
e devolvida no domingo, às 18:00 horas; no período das Férias escolares, a menor passará os primeiros quinze dias de janeiro
de cada ano com o pai e a segunda quinzena com a mãe, nas férias de julho de cada ano a menor passará os primeiros quinze
dias com a mãe e a segunda quinzena com o pai, devendo ser entregue ao pai no primeiro dia das férias às 09:00 horas e
devolvida no último dia, até às 20:00 horas; sendo que a menina deverá ser entregue ao pai por pessoa especialmente designada
pela mãe para tal fim, evitando-se atritos bem como o contato direito entre o Sr.Fabiano e a Sra. Tatiane. Qualquer alteração na
rotina escolar da menina deverá ser previamente comunicada ao pai, assim como eventuais doenças que impossibilitem o
cumprimento da visitação determinada. Em razão do acima decidido, como proposto pela Psicóloga, as partes deverão ser
avaliadas pelo Setor Técnico semestralmente, com fundamento no artigo 6º inciso III da Lei 12.318/2010. Por fim, com fulcro no
artigo 6º incisos I e IV da Lei 12.318/2010, advirto a genitora de que, caso a mesma dificulte ou descumpra injustificadamente de
alguma forma o regime de visitação estabelecido dificultando o contato do genitor com sua filha a mesma estará sujeita a multa
que fixo em R$10.000,00 (dez mil reais) por evento. O regime de visitação terá início no primeiro final de semana seguinte à
publicação da sentença. Considerando a sucumbência recíproca experimentada, cada parte arcará com as custas, despesas
processuais e honorários dos respectivos Patronos, a teor do disposto no artigo 21 “caput” do Código de Processo Civil.
Traslade-se cópia da presente sentença para o apenso

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