A CORTE REAFIRMOU QUE A REGRA GERAL DEVE SER A GUARDA COMPARTILHADA .INCLUSIVE COM O COMPARTILHAMENTO DA CUSTÓDIA FÍSICA DO FILHO.


FONTE: Jornal Estado de Minas de domingo dia 17 de dezembro de 2011 – 1o. caderno -página 7 – OPINIÃO .

Texto: A guarda partilhada de filhos – Luiz Fernando Valladão – Advogado e presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte – ApromBH.

A guarda compartilhada embora já admitida por parte da doutrina e jurisprudência, só foi incluída em nosso direito positivo com o advento da Lei 11.698/08. Essa norma incluiu no código Civil o referido instituto, estabelecendo que ” quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto a guarda do filho, será aplicada, sempre que possível a guarda compartilhada. Na interpretação desse dispositivo , prevalecia, até então, o entendimento jurisprudencial no sentido de repudiar a divisão da custódia FÍSICA do filho.
Em outras palavras, entendia-se que, inexistindo uma verdadeira harmonia entre os pais ficaria inviabilizada a divisão igualitária do tempo da criança entre os genitores. Isso se justificava porque, sem essa harmonia, o filho, ao passar metade da semana com o outro, ficaria sujeito ás influências e interferências negativas decorrentes do conflito.
De fato, o bem estar da criança sempre foi a bússola que deveria orientar qualquer decisão judicial acerca da sua guarda.
Nesse contesto, configura-se agressivo ao equilíbrio do filho sujeitá-lo às constantes divisões na sua custódia física. Na verdade, passou-se a sustentar que a guarda compartilhada não importava, necessariamente, na divisão igualitária dessa custódia física entre os pais. O Objetivo da guarda compartilhada- sustenta autorizada doutrina e jurisprudência _ seria, em especial, o de dividir responsabilidade relacionadas à criação do filho, como a escolha da escola, interferência na formação religiosa, e nas atividades esportivas etc…
TODAVIA, RECENTEMENTE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) PROFERIU DECISÃO QUE ESTABELECEU UM NOVO PARADIGMA. COM EFEITO, AO JULGAR DETERMINADO RECURSO ESPECIAL, RELATADO PELA EMINENTE MINISTRA NANCY ANDRIGY, A CORTE REAFIRMOU QUE A REGRA GERAL DEVE SER A GUARDA COMPARTILHADA .INCLUSIVE COM O COMPARTILHAMENTO DA CUSTÓDIA FÍSICA DO FILHO. DESTAQUE-SE DAQUELE ACÓRDÃO A AFIRMATIVA NO SENTIDO DE QUE REPUTA-SE COMO PRINCÍPIOS INAFASTÁVEIS A ADOÇÃO DE UMA GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA, E A CUSTÓDIA FÍSICA CONJUNTA COMO SUA EFETIVA EXPRESSÃO.

Pois bem, tal decisão mostra o quanto é importante que os filhos convivam com os pais. As crianças devem curtir o convívio do pai e da mãe, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAREM EM LITÍGIO OU EM DESARMONIA. Trata-se de um novo referencial, a funcionar como uma provocação aos que tiveram a infelicidade de ver naufragar uma relação afetiva, mas que não deixaram de ser os genitores.
Embora se trate de uma posição louvável do STJ, deve-se interpretá-la com o cuidado que todo conflito familiar exige. Ora, existem casos em que o longo tempo vivido sob a guarda unilateral pode tornar inviável a guarda compartilhada com a custódia física conjunto. De igual forma, outras situações em que característica específicas do pai ou da mãe podem não recomendar essa divisão igualitária no contato físico. sob pena de graves e prejudiciais interferências na criação do filho.
Enfim. como toda novidade, essa decisão da justiça deve ser aplicada no futuro em casos concretos . Porém , isso deve ocorrer com parcimônia e com a observância, sempre, da opinião de profissionais que detém
o conhecimento necessário para o estudo social ao redor dos personagens envolvidos nesses episódios.

É isso aí companheiros… taí a jurisprudência a nível superior a respeito. Fiquem a vontade para debater e utilizar essa NOVIDADE jurídica.
É a guarda alternada despontando nas cabeças dos juízes ( nesse caso uma sensata ministra – mulher e que tem visão ampla dos benefícios do afeto do não guardião ).

Boa sorte a todos.

Enéas Ferreira – vice- presidente do Movimento Pais Para sempre Brasil…. BH MG

2 Respostas para “A CORTE REAFIRMOU QUE A REGRA GERAL DEVE SER A GUARDA COMPARTILHADA .INCLUSIVE COM O COMPARTILHAMENTO DA CUSTÓDIA FÍSICA DO FILHO.

  1. Muito bom dia
    me parece muito bem a guarda compartilhada,eu tinha a guarda compartilhada até o dia que a mãe me retirou de ver o meu filho baixo a suspeita de abuso sexual,mesmo demonstrando que tudo era falso,passou três anos sem eu ver o meu filho vivendo na mesma cidade,e quando chegou o dia da audiência eu me encontro com a surpresa que me liberam de todas as acusações mas que a guarda ficaria só com a mãe e que eu poderia ver o meu filho uma vez cada 15 dias na presença da avó,eu claro entrei com recurso,agora eu pergunto para que serve a lei nº 12.318 donde diz bem claro que uma falsa acusação é suficiente para a mudança de guarda!!!fui insultado durante três anos de pedófilo,e o Juiz ainda diz que os motivos de eu estar três anos sem ver o meu filho perdem importância,podem ver o resultado da audiência se procura no Google o meu nome MANUEL ADELIO NETO MARTINS x com isto é suficiente pra ver o resultado da audiência.por hoje é só um pouco pois quando fico pensando em tudo o que estou passando tenho vontade de fazer a justiça por a minha mão mas tenho uma familia e uma filha de 2 anos e claro tenho que controlar-me
    que tenham um feliz natal e um prospero ano novo

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