DECISÕES VERSANDO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL Jurisprudência dos Tribunais Pátrios


DECISÕES VERSANDO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL
Jurisprudência dos Tribunais Pátrios

1.TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0702.09.554305-5/001(1), RELA. DESA. VANESSA
VERDOLIM HUDSON ANDRADE, P. 23/06/09.

(…) O laudo psicossocial de f.43/45 conclui que o menor possui quadro de
SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, ou seja, “quando a criança está sob a guarda de
um genitor alienador, ela tende a rejeitar o genitor oposto sem justificativas
consistentes, podendo chegar a odiá-lo”, relatando ainda: “A respeito das
visitas paternas G. traz queixas inconsistentes, contudo, o seu brincar denota o
desejo inconsciente de retorno do contato com o pai, demonstrando que o período
de afastamento não foi capaz de dissolver os vínculos paternos-filiais (sic).”

________________________________

2. TJMG, AGRAVO 1.0184.08.017714-2/001(1), REL. , P. 27/11/09.
(…)Embora os agravados se defendam falando que a recusa da criança se baseia
na “imperícia” do pai em restabelecer o contato que havia sido interrompido por
culpa dele (fls.69/71), tal situação me parece ser um caso típico de
alienaçãoparental, também conhecida pela sigla em inglês PAS, tema complexo e
polêmico, inicialmente delineado em 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria
infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner, para descrever a situação
em que há disputa pela guarda da criança, e aquele que detém a guarda manipula e
condiciona a criança para vir a romper os laços afetivos com o outro genitor,
criando sentimentos de ansiedade e temor em relação ao ascendente.

Embora situações de alienaçãoparental sejam mais comuns entre ex-cônjuges, ou
ex-companheiros, pai e mãe da criança, a jurisprudência também vem apontando
esse tipo de situação entre avós e pais, nesse sentido:

“Não merece reparos a sentença que, após o falecimento da mãe, deferiu a guarda
da criança ao pai, que demonstra reunir todas as condições necessárias para
proporcionar a filha um ambiente familiar com amor e limites, necessários ao seu
saudável crescimento.
A tentativa de invalidar a figura paterna, geradora da SÍNDROME DE
ALIENAÇÃOPARENTAL, só milita em desfavor da criança e pode ensejar, caso
persista, suspensão das visitas ao avós, a ser postulada em processo próprio.”
(Apelação Cível Nº 70017390972, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/06/2007).

(…) já sendo previsível que a menor necessitará de um tempo para se adaptar,
sendo recomendável, principalmente considerando-se os indícios de SÍNDROME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL, acompanhamento psicológico bem como o monitoramento dessa
nova situação pelo Conselho Tutelar.

O SR. DES. WANDER MAROTTA:
(…)Em processos de guarda de menor, busca-se atender aos interesses da
criança, não aos anseios dos adultos envolvidos. A convivência com o pai deve
ser progressiva, inclusive para desfazer o que se convencionou chamar hoje de
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.

________________________________

3. TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0216.08.057510-5/001(1), REL. DES. SILAS
VIEIRA, P. 28/08/09
(…) Laudo Social de f. 34/36 em que restou afirmado que a genitora da menor
estaria utilizando-se de meios para afastá-la do seu pai/agravado, o que
caracteriza a SÍNDROME DA Alienação Parental– SAP…

________________________________

4. TJMG, APELAÇÃO CÍVEL 1.0079.08.393350-1/003(1), REL. DES. WANDER MAROTTA, P.
17/07/09.
(…) A Magistrada ressaltou que conversou com os advogados das partes por mais
de duas horas, tentando compor um acordo, sem sucesso. Visto isto, e após exame
das provas e estudos até então produzidos, proferiu ela a decisão atacada.
Segundo a decisão “…essa magistrada não ampliou as visitas, apenas alterou sua
forma”; e, embora a Juíza tenha afirmado “que a conduta da requerente poderia
sugerir a possibilidade de estarmos diante de um quadro de SÍNDROME DE
ALIENAÇÃOPARENTAL”, o certo é que a decisão está fundada nos estudos
psicossociais realizados, no fato de a criança não ser mais um bebê de colo e na
relação mantida entre pai e filha.

________________________________

5. TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.002.32734, REL. DES. CLÁUDIO DELL ORTO, J.
30/11/09.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA PELO PAI PARA
ASSEGURAR VISITAÇÃO À FILHA COM SETE ANOS DE IDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS
QUANTO A PREJUDICIALIDADE DO CONTATO COM O PAI – DESAVENÇAS ENTRE A MÃE DA
CRIANÇA E A ATUAL COMPANHEIRA DO PAI QUE NÃO PODEM AFETAR O DIREITO DA FILHA DE
CONVIVER COM O PAI OBRIGAÇÃO JUDICIAL DE NÃO CONTRIBUIR PARA INSTALAÇÃO DE
QUADRO DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL.

________________________________

6. TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.002.18219, REL. DES. PEDRO FREIRE RAGUNET,
J. 01/09/09
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. DETER MINAÇÃO DE
OBSERVÂNCIA DE ACORDO DE VISITAÇÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, SOB PENA DE MULTA
POR PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO. INCONFORMISMO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA
CRIANÇA. INEXISTÊNCIA DE FATOS QUE IMPEÇAM A REALIZAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA NA
FORMA AVENÇADA. VISITAÇÃO QUE ANTES DE SER DIREITO SUBJETIVO DO AGRAVADO É DEVER
MORAL DO MESMO E IMPRESCINDÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SEUS
FILHOS. PROVA INDICIÁRIA DE CONDUTA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, POR PARTE DA
AGRAVANTE, EM RELAÇÃO À FIGURA DO PAI.

________________________________

7. TJRJ, APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.01309, DESA. RELA. TERESA CASTRO NEVES, J.
24/03/08.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ABUSO SEXUAL. INEXISTÊNCIA. SÍNDROME
DA ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA. GARANTIA DO BEM ESTAR DA CRIANÇA. MELHOR
INTERESSE DO MENOR SE SOBREPÕE AOS INTERESSES PARTICULARES DOS PAIS.

(…) A insistência da genitora na acusação de abuso sexual praticado pelo pai
contra a criança, que justificaria a manutenção da guarda com ela não procede.
Comportamento da infante nas avaliações psicológicas e de assistência social,
quando assumiu que seu pai nada fez, sendo que apenas repete o que sua mãe manda
dizer ao juiz, sequer sabendo de fato o significado das palavras que repete.

Típico caso da síndrome da alienação parental, na qual são implantadas falsas
memórias na mente da criança, ainda em desenvolvimento.
Respeito à reaproximação gradativa do pai com a filha. Convivência sadia com o
genitor, sendo esta direito da criança para o seu regular crescimento…

________________________________

9. TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13084, REL. DES. MARCUS TULLIUS ALVES,
J. 14/10/08.
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – MENOR IMPÚBERE – ALEGAÇÃO DE SUSPOSTO
ABUSO SEXUAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – INCONFORMISMO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – RAZÕES FÁTICAS FUNDADAS NA
ESTEIRA DE UMA LAUDO PRODUZIDO PELO PSICOLOGO QUE PRESTA SERVIÇOS AO CONSELHO
TUTELAR – AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS E VALORATIVAS – MENOR QUE ESTÁ SENDO
CRIADA PELO GENITOR PATERNO – INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA A
CONCESSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.
Cabe ressaltar, nesse momento, que consta dos autos a entrevista realizada pelo
psicólogo do Conselho Tutelar que, em tese, comprovaria a existência de um
suposto abuso sexual. No entanto, tal prova não é corroborada por nenhuma outra,
não sendo, assim, possível verificar se houve inexoravelmente a chamada
“SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL” na qual um dos genitores imputa falsamente ao
outro uma conduta desonrosa, o que leva a criança a acreditar na veracidade dos
fatos imputados. Dessa forma, a decisão recorrida, ao indeferir o pedido de
busca e apreensão da menor, perfilhou-se na melhor solução diante da delicadeza
da presente situação em tela. Compulsando os autos, verifica-se que a criança
está sendo bem criada pelo pai, razão pela qual o afastamento, mesmo que
provisório, sem respaldo probatório mínimo, pode ser prejudicial à menor,
principalmente porque essa medida só deve ser deferida se houver efetiva
demonstração de risco, não bastando, portanto, uma simples alegação.

________________________________

10. TJRJ, APELACAO 2008.001.30015, DESA. NATAMÉLIA MACHADO JORGE, J. 10/09/08.
EMENTÁRIO N. 5 – 05/02/09.
EMENTA: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR – ABUSO SEXUAL DE MENOR – SINDROME DA
ALIENACAO PARENTAL – SINDROME DAS FALSAS MEMORIAS – INTERESSE DE(O) MENOR –
SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR
(…) Direito de Família….Notícia de abuso sexual. Extrema dificuldade de se
aferir a verdade real, diante da vulnerabilidade da criança exposta a parentes
egoístas e com fortes traços de hostilidade entre si.SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL E FALSAS MEMÓRIAS. Subsídios na Psicologia e na Psicanálise. A Síndrome
da Alienação Parental traduz a programação da criança por um genitor para que
ela, artificial e desmotivadamente, venha a repelir o outro genitor.
A SÍNDROME DAS FALSAS MEMÓRIAS faz-se presente quando um genitor, de forma
dolosa, incute no menor informações e dados inexistentes ou deturpados, para que
se tornem verdades na frágil mente da criança. Espécie em que se constatam
manobras tendentes à alienação parental, mas que não afastam o efetivo
sofrimento psíquico vivenciado pelo menor.

________________________________

11. TJRJ, APELAÇÃO 2007.001.35481, REL. DESA. CONCEIÇÃO MOUSNIER, J. 30/01/08.
EMENTÁRIO N. 12 – 03/07/08 VER. DIR. DO TJRJ VOL 76, P. 294.

EMENTA: MODIFICACAO DE CLAUSULA – AMPLIACAO DO REGIME DE VISITACAO DO FILHO –
PERNOITE – SINDROME DA ALIENACAO PARENTAL CARACTERIZACAO – INTERESSE PREVALENTE
DO MENOR.
(…) Modificação de Cláusula. Pretensão de ampliação do regime de visitação.
Inclusão de pernoite. CARACTERIZAÇÃO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Relações
parentais no moderno Direito de Família brasileiro. Direito fundamental à
convivência familiar assegurado pela Constituição da República e na Legislação
Infraconstitucional. Interesse prevalente do menor. Princípios do Cuidado e
Afeto. Relevância jurídica. Sentença de procedência parcial do pedido.
Inconformismo da apelante, genitora. Entendimento desta Relatora pela rejeição
das preliminares argüidas pela apelante. Manutenção integral da prestação
jurisdicional final. Conhecimento do recurso e improvimento do apelo.

12. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6438884500, REL. DES. ROBERTO CARUSO COSTABILE E
SOLIMONE, P. 09/12/2009.
(…) Caráter provisório da decisão agravada. Prova documental que dá contas da
serenidade do juiz. Situação crítica que demanda equilíbrio e cautela.
Enfrentamento que não se resolverá para o bem do menor tão apenas com o exarar
de decisões judiciais. Conduta do magistrado que merece ser prestigiada. Agravo
a esta altura desprovido.

________________________________

13. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6478664400, REL. DES. BERETTA SILVEIRA, P.
09/12/2009.

(…) Como bem salientou a Procuradoria de Justiça, A OCORRÊNCIA DA MENCIONADA
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL OU FALSA PERCEPÇÃO DE REALIDADE JÁ FOI
CIENTIFICAMENTE COMPROVADA, e na verdade, além das alegações da mãe, nada há de
concreto nestes autos que incriminem o agravante…
(…) Cabe advertir novamente as partes e seus procuradores de que a utilização
da disputa como forma de imposição de poder, resultando em prejuízo à saúde
psíquica dos menores, será analisada, com imposição de penalidades e reflexos na
definição tanto da guarda como das visitas. Pertinente alertar, ainda, sobre o
perigo de instalação da chamada SAP (SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL) tem raízes
nos sentimentos de orgulho ferido, desejo de vingança, além do sentimento de
onipotência do alienador. Nesta patologia: A doença do agente alienador volta-se
contra qualquer das pessoas que possam contestar sua “autoridade”, mantendo-os
num estado de horror e submissão, por meio de crescente animosidade. Essa
desestruturação transforma-se em ingrediente da batalha judiciária, que poderá
perdurar por anos, até que a criança prescinda de uma decisão judicial, por ter
atingido a idade madura ou estágio crônico da doença.

(…)programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que,
depois de instalada, contará com a colaboração desta na desmoralização do
genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento)
alienado.
(…). O juiz deve não só ameaçar como aplicar severas e progressivas multas e
outras penalidades ao alienador.

________________________________

14. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6301144400, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
28/09/2009.

EMENTA: VISITAS. SUSPENSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA NA VERSÃO DA AGRAVADA. PERIGO DE INSTALAÇÃO DA SÍNDROME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
(…) No caso dos autos, não há verossimilhança na imputação da violência ao
agravante, devendo-se ressaltar que no estudo psicológico de fls. 13/21, a
própria agravada relata ter deixado os filhos aos cuidados do agravante (fl.
14), reconhecida a disputa entre ambos com utilização da menor (fl. 15), a
demora na busca por tratamento médico adequado (íl. 18) e a simulação no
rompimento do relacionamento (fl. 20)…

________________________________

15. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 60184044000, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
25/06/2009
(…) É matéria incontroversa que a delicada `divisão’ dos filhos não os
beneficia e pode conduzir a que sejam ambos alienados aos respectivos genitores,
um em relação à mãe e outra em relação ao pai. A questão, sem poder ser ainda
tratada como moléstia mental, salvo em relação ao alienador, parte do
comportamento doentio de um dos envolvidos na querela, que busca exercer
controle absoluto sobre a vida e desenvolvimento da criança e adolescente, com
INTERFERÊNCIA NO EQUILÍBRIO EMOCIONAL DE TODOS E DESESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO
FAMILIAR,ANTE SEUS REFLEXOS, DE ORDEM ESPIRITUAL E MATERIAL.

________________________________

16. TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P. 21/11/2008
EMENTA: Visitas. Regulamentação. Direito do genitor e dos filhos menores que não
deve ser ceifado…

(…) O que se mostra urgente é garantir-lhe o interesse superior de, doravante,
desfrutar de ambiente sadio, sem que essa decisão a afaste ou constranja a
convívio seguro com o pai, alertando-se para o risco de acarretar conseqüências
irreversíveis à sua integridade psíquica, ao criar-se uma série de situações
visando a dificultar ao máximo ou a impedir a visitação do genitor e a
manipulação sistemática dos sentimentos do filho.

Sobre os riscos da síndrome da alienação parental, confira-se o Julgado n°
564.711-4/3.

________________________________

17. TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70031200611, Rel. Des. Alzir Felippe Schmitz, p.
27/08/2009.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS E VISITAÇÃO AOS
FILHOS MENORES DE IDADE. ACUSAÇÕES MÚTUAS ENTRE OS GENITORES. SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAL.
(…) Diante da ausência de comprovação do abuso sexual aliada à suspeita de
Alienação Parental, merecem ser restabelecidas as visitas.

Assim, em respeito ao melhor interesse das crianças, nego provimento ao agravo,
porque entendo que os filhos merecem ter a presença do pai…

________________________________

18. TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO 5525284500, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
21/05/2008.
(…) É sim condição para o exercício do direito de visitas, que para tanto
colabore, como condição moral de ter direito à convivência, eis que a menor,
como é óbvio, tem necessidades crescentes e será o coroamento da paternidade
responsável.
Em casos como este, impedir a criança de estreitar relações com um dos
genitores, pode levar ao que o psiquiatra americano GARDNER denominou de
“SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
Sobre o assunto, Maria Berenice Dias observa que: …A criança é induzida a
afastar-se de quem ama e de quem também a ama. Isso gera contradição de
sentimentos e destruição do vínculo entre ambos. Restando órfão do genitor
alienado, acaba se identificando com o genitor patológico, passando a aceitar
como verdadeiro, tudo que lhe é informado (…).

Ê preciso ter presente que esta também é uma forma de abuso que põe em risco a
saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança. Ela acaba
passando por uma crise de lealdade, o que gera um sentimento de culpa quando, na
fase adulta, CONSTATAR QUE FOI CÚMPLICE DE UMA GRANDE INJUSTIÇA.

________________________________

19. TJRS, APELAÇÃO CÍVEL 70029368834, REL. ANDRÉ LUIZ PLANELLA PASSARINHO, P.
14/07/2009.
(…) Guarda da criança até então exercida pelos avós maternos, que não possuem
relação amistosa com o pai da menor, restando demonstrado nos autos PRESENÇA DE
SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Sentença confirmada, com voto de louvor. NEGARAM
PROVIMENTO À APELAÇÃO.

(…) Pelos termos do laudo, somado ao comportamento da própria menor, suas
constantes e abruptas alterações de opinião, o histórico de vida pregressa de
sua genitora e a conduta da avó materna, visíveis as características iniciais de
Síndrome de Alienação Parental, o que, se finalizado o processo, poderá levar à
infante a perda tanto dos referenciais maternos como paternos, em absoluto
prejuízo a sua personalidade.
(…) A avaliação psicológica realizada em Sabrina, fls. 432/434, cinco meses
após o retorno da guarda aos avós, por sua vez, também mostrou elementos
bastante contundentes, sic: `[…] Sabrina tende a optar por permanecer com as
pessoas com quem está mantendo convivência diária. […]

Os fatos trazidos pelo genitor de que os avós maternos através de pequenos
procedimentos como não permitir que a garota tenha acesso aos brinquedos que lhe
manda, presenteá-la com computador, bem como dificultar-lhe o contato telefônico
podem de fato gerar um distanciamento afetivo capaz de resultar na SÍNDROME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL, ou seja, fazer com que despreze o pai…

Ratifica-se o já descrito em laudo anterior, e Sabrina, gradativamente ´perderá
a noção de cada função parental em sua vida, sendo que futuramente certamente
apresentará dificuldade na área da conduta e do afeto […]’.
Ainda HC 70029684685

________________________________

20. TJRS, Agravo de Instrumento 70028674190, Rel. Des: André Luiz Planella
Villarinho, p. 23/04/2009
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAL.

O direito de visitas, mais do que um direito dos pais constitui direito do filho
em ser visitado, garantindo-lhe o convívio com o genitor não-guardião a fim de
manter e fortalecer os vínculos afetivos.

________________________________

21. TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70028169118, REL. DES ANDRÉ LUIZ PLANELLA
VILLARINHO, P. 11/07/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. DECISÃO QUE
RESTABELECEU AS VISITAS PATERNAS COM BASE EM LAUDO PSICOLÓGICO FAVORÁVEL AO PAI.
PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR.

Ação de alteração de guarda de menor em que as visitas restaram reestabelecidas,
considerando os termos do laudo psicológico, por perita nomeada pelo Juízo, que
realizou estudo nas partes envolvidas. Diagnóstico psicológico constatando
indícios de ALIENAÇÃO PARENTALno menor, em face da conduta materna. Contatos
paterno filiais que devem ser estimulados no intuito de preservar a higidez
física e mental da criança. Princípio da prevalência do melhor interesse do
menor, que deve sobrepujar ao dos pais.

________________________________

22. TJRS, Apelação Cível 70016276735, Rela. Des. Maria Berenice Dias, j.
18/10/2006.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
Evidenciada o elevadíssimo grau de beligerância existente entre os pais que não
conseguem superar suas dificuldades sem sequer envolver os filhos, bem como a
existência de graves acusações perpetradas contra o genitor que se encontra
afastado da prole há bastante tempo, revela-se mais adequada a realização das
visitas em ambiente terapêutico. Tal forma de visitação também se recomenda por
haver a grande possibilidade de se estar diante de quadro de SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAl.

________________________________

23. TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70023276330, Rel. DES Ricardo Raupp Ruschel,
p 25/06/2008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO À MÃE/GUARDIÃ DE
CONDUZIR O FILHO À VISITAÇÃO PATERNA, COMO ACORDADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
INDÍCIOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA MÃE QUE RESPALDA A PENA
IMPOSTA.

________________________________

24. TJRS, Apelação Cível 70017390972, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, p. em
19/06/2007.
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DISPUTADA PELO PAI E AVÓS MATERNOS. SÍNDROME DE ALIENAÇÃO
PARENTAL DESENCADEADA PELOS AVÓS. DEFERIMENTO DA GUARDA AO PAI.

1.Não merece reparos a sentença que, após o falecimento da mãe, deferiu a
guarda da criança ao pai, que demonstra reunir todas as condições necessárias
para proporcionar a filha um ambiente familiar com amor e limites, necessários
ao seu saudável crescimento.

2.A tentativa de invalidar e anular a figura paterna, geradora da SÍNDORME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL, só milita em desfavor da criança e pode ensejar, caso
persista, suspensão das visitas ao avós, a ser postulada em processo próprio.

________________________________

25. TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70014814479, RELA. DESA. MARIA BERENICE DIAS, P.
14/06/2006.
GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
Havendo na postura da genitora indícios da presença da SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL, o que pode comprometer a integridade psicológica da filha, atende
melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda provisória da avó paterna.

________________________________

26. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 627864200, REL. DES. JOAQUIM GARCIA, P.
08/07/2009.
(…) Há uma nítida disputa entre as famílias envolvidas, como se estivéssemos
diante de uma obra Shakesperiana e a vitória, ao que se infere, será daquele que
lograr ter as crianças consigo, como se se tratassem de despojos de guerra!
A PREOCUPAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SALUTAR DOS MENORES, AO QUE PARECE, É
QUESTÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. SE OS GENITORES FOCASSEM SUAS ATITUDES TÃO
SOMENTE EM ATENDER AO BEM ESTAR DOS MENINOS, SEM DAR OUVIDOS AOS AVÓ,CERTAMENTE
JÁ TERIAM SE ENTENDIDO E ATÉ, QUEM SABE, REATADO O CASAMENTO. Advirta-se as
partes e a seus patronos do risco de instauração da SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL. Assim, a sintomatologia que se admite ao diagnóstico da síndrome pode
se referir à criança, ao adolescente ou a qualquer dos outros protagonistas,
parentes ou não – genitor, avós, tutores, todos igualmente alienados pela
conduta do alienador.

O afastamento, nos estágios médio ou grave, acaba por praticamente obrigar a
criança a participar da patologia do alienador, convencida da maldade ou da
incapacidade do alienado, acabando impedida de expressar quaisquer sentimentos,
pois, caso o faça, poderá descontentar o alienador, tornando-se vítima de total
abandono, por este e por todos os responsáveis ou parentes alienados. Há que se
cogitar de moléstia mental ou comportamental do alienador, quando busca exercer
controle absoluto sobre a vida e desenvolvimento da criança e do adolescente,
com interferência no equilíbrio emocional de todos os envolvidos,
desestruturando o núcleo familiar, com inúmeros reflexos de ordem espiritual e
material.

A doença do agente alienador volta-se contra qualquer das pessoas que possam
contestar sua “autoridade”, mantendo-os num estado de horror e submissão, por
meio de crescente animosidade. Essa desestruturação transforma-se em ingrediente
que poderá perdurar por anos, até que qualquer dos seres alienados prescinda de
uma decisão judicial, seja por ter atingido a idade madura, seja ante o estágio
crônico da doença. De qualquer modo, o alienador acaba por criar um ou mais
correspondentes alienados, impondo-lhes deformação permanente de conduta
psíquica, igualmente próxima à doença mental. A alienação de forma objetiva é
programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que,
depois de instalada, poderá contar com a colaboração desta na desmoralização do
genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento)
alienado.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s