Lei que pune falar mal do pai ao filho é desconhecida


Lei que pune falar mal do pai ao filho é desconhecida

Quase não existem novas ações em Ribeirão sobre alienação parental. Sanção, ainda recente, e dificuldade de provar estão entre as razões para a baixa procura pelas vítimas na Justiça

Fonte | Folha de São Paulo/ Por: JFMS – Quinta Feira, 27 de Janeiro de 2011

A professora Taís (nome fictício), 27, sonha para seus futuros filhos o oposto do tratamento que recebeu dos pais. Ela chegou ao ponto de tentar o suicídio, aos 14 anos, por ser usada pelos pais, separados, como canal de agressão mútua.

Taís passou durante dez anos por tratamento com psiquiatra e psicólogo para tentar superar o trauma.

A situação da qual Taís foi vítima chama-se alienação parental, que é quando um genitor tenta destruir a imagem do outro para o filho. Uma lei que pune a prática entrou em vigor em agosto de 2010, mas ainda é pouco procurada na Justiça.

Desde a aprovação da lei, praticamente não existem novos processos sobre alienação parental nas três Varas da Família no Fórum de Ribeirão Preto. Há um caso de guarda em andamento na 3ª Vara, com pedido de alienação parental.

O número de ações do gênero também é pequeno nas Varas de Família da capital e do Estado, segundo o advogado Nelson Sussumu, presidente estadual da Comissão de Direito da Família da OAB de São Paulo.

Elisa (nome fictício), 43, passou sete anos na agonia de saber que o ex-marido a difamava para os dois filhos até conseguir retomar a guarda (leia texto ao lado).

PROVA DO CRIME

Segundo Sussumu, uma das maiores dificuldades é produzir provas de que um dos pais coloca o filho contra o outro genitor. Mas a nova lei garante que uma psicóloga entreviste a criança e os pais, separadamente, e elabore um laudo para avaliar se existe ou não um caso de alienação parental.

Se condenado pela Justiça, o autor pode perder o poder parental, ter a guarda do filho alterada e dada para o ex-companheiro e até pagar uma multa -o valor depende do juiz, mas há casos de multas de até R$ 5.000.

Outra razão é a de que a lei ainda é muito recente, na opinião do advogado de Ribeirão Preto João Batista de Araujo Junior, especialista em direito de família.

Mesmo nos casos já em andamento que não citam que existe alienação, a nova lei permite que o juiz aplique sanções se perceber hostilidade entre os pais separados que prejudique a criança.

Dos 1.200 processos em andamento na 3ª Vara da Família de Ribeirão sobre guarda, em 10% é possível aplicar a nova lei, segundo o juiz José Duarte Neto.

A alienação sempre existiu. Mas o que não havia antes era um aparelhamento legal para que o juiz pudesse penalizar o genitor dessa prática, que prejudica não só o outro, mas principalmente a criança“, disse o juiz.

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