Neste caso sob a ótica de atribuir sua guarda a quem melhor oferecer condições


   A Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – estipula o princípio do melhor interesse da criança, neste caso sob a ótica de atribuir sua guarda a quem melhor oferecer condições, não afastando de modo algum a responsabilidade afetiva dos genitores diretos, independente de estarem ou não cuidando diretamente do menor.

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