Por favor leia: Um apelo pessoal de Jimmy Wales, fundador da Wikipédia Guarda compartilhada


Por favor leia:
Um apelo pessoal de
Jimmy Wales, fundador da Wikipédia

Close

Guarda compartilhada

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Ir para: navegação, pesquisa

A guarda compartilhada é instituto do Direito de família que propõe o compartilhamento equânime entre os pais separados (ou que nunca foram casados ou companheiros) da convivência e de todas as responsabilidades relacionadas à vida do menor. Desta forma, ambos são considerados co-guardiães da criança, em contraposição à guarda unilateral, que delega claramente o papel de guardião para apenas um dos pais e concede ao outro o mero direito de visitação. Importante ressaltar que, ao menos para a legislação brasileira, a guarda compartilhada não deve ser confundida com a guarda alternada, onde a criança reside períodos alternados com cada um dos genitores. O compartilhamento de que trata a guarda compartilhada brasileira, refere-se aos direitos e deveres para com a criança. Portanto, mesmo em regime de guarda compartilhada, continua havendo um endereço fixo de residência, seja com a mãe ou com o pai, assim bem como continuam a ser devidos os alimentos (Pensão).

No Brasil desde Junho de 2008 a Lei 11.698/2008 instituiu a Guarda Compartilhada determinando explicitamente que esta deva ser a modalidade preferencial de guarda a ser aplicada pelo judiciário, inclusive como forma de se evitar a Alienação Parental (AP) e, por consequente, a Síndrome da Alienação Parental (SAP). Infelizmente, por motivos “não muito claros” boa parte dos magistrados brasileiros resolveu, por conta própria e contrariando o texto legal, concluir que a aplicação da Guarda Compartilhada apenas é possível nos casos onde o ex-casal “se der bem” (Como que, em sendo isto verdade, o casal estivesse se separando!). Assim sendo, até que ocorra alguma forte intervenção do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, a aplicação da Guarda Compartilhada no Brasil, na prática, depende única e exclusivamente da “boa vontade do magistrado”.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s