havendo indício da prática de ato de alienação parental, incumbe ao juiz determinar, com urgência, ouvido o Ministério multa 1000,00


564.01.2006.003647-9/000000-000 – nº ordem 382/2006 – Regulamentação de Visitas – C. T. D. A. X L. D. J. R. – Fls. 503/509
– Vistos. O autor pretende, por intermédio da presente demanda, a regulamentação do direito, que lhe é assegurado pelo art.
1.589 do Código Civil, de visitar a filha LAÍS ANDRADE e tê-la em sua companhia. Fixado regime provisório de visitas, em sede
de tutela antecipada, por meio da r. decisão de fls. 45 (quinzenalmente, das 9:00h dos sábados às 18:00h dos domingos), a ré,
na contestação, requereu a revogação da medida, alegando para tanto que o autor estava beijando e estimulando a filha, então
com apenas quatro anos de idade, a beijá-lo de língua (cf. declaração de fls. 60). Com base apenas nessa declaração, as
visitas, na forma como inicialmente estipuladas, foram suspensas, tendo sido determinado, pela r. decisão de fls. 62, que elas
passassem a se realizar aos domingos, das 9:00h às 12:00h, no plantão judiciário. As visitas foram realizadas de forma assistida,
no Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça – CEVAT, por quase dois anos, tendo a criança sempre interagido de forma
afetiva e amistosa com o pai, como se infere dos diversos relatórios juntados aos autos. Nesse período, realizou-se uma primeira
avaliação psicológica pela Seção Técnica de Psicologia deste Fórum, na qual a criança não revelou qualquer dificuldade em
relação à figura paterna (fls. 157); a ré, por sua vez, demonstrou comportamento imaturo e impulsivo diante de questões
importantes de sua vida (fls. 156), o que fez com que a psicóloga judiciária afirmasse que fica difícil ter certeza de sua
responsabilidade em relação a outras questões, mais ou menos importantes. Evidentemente que a questão do beijo de língua é
uma questão importante, mas não mais importante do que encontrar esperma nos genitais da filha. fato esse não noticiado nos
autos e somente revelado à psicóloga judiciária, embora supostamente houvesse ocorrido cerca de um ano antes, por ocasião
do exercício do direito de visitas na forma fixada liminarmente e posteriormente suspensa Mesmo assim, a mãe se ocupou e se
ocupa muito desse problema e não se ocupou praticamente nada do problema de ter encontrado esperma na vagina da filha,
como alega, o que é, no mínimo, contraditório e denota dificuldade em avaliar a gravidade real de cada problema (ora
minimizando, ora exaltando-o). (fls. 157; sic). Posteriormente, as partes transigiram em audiência de instrução e julgamento, a
fim de que as visitas passassem a se realizar, provisoriamente, pelo prazo de 4 (quatro) meses, em domingos alternados, em
locais públicos, das 12:00h às 16:00h, acompanhadas da tia ou avó paterna, com avaliação mensal pela Seção Técnica de
Psicologia deste Fórum (cf. termo de audiência de fls. 269/270). Após esses 4 (quatro) meses, a psicóloga judiciária que
acompanha o caso apresentou novo relatório, no qual concluiu que, Durante os quatro meses que acompanhamos as visitas
(em entrevistas pós-visitas), não verificamos nenhum problema grave relacionado às mesmas. Assim sendo, sob o ponto de
vista psicológico, entendemos que as visitas podem continuar nos mesmos moldes atuais. Apenas sugerimos que, se as visitas
do pai à filha coincidirem com alguma festa familiar, como, por exemplo, aniversário do pai, da avó, de alguma priminha da
criança ou mesmo dia de Páscoa ou dia dos pais, que a criança possa freqüentar essas festas, uma vez que a criança sempre
estaria cercada de parentes paternos, incluindo a avó, o que seria uma segurança para todos os envolvidos (fls. 332; sic).
Porém, a psicóloga judiciária, na avaliação que se seguiu, relatou que A situação de visitas entre pai e filha regrediu em relação
ao que vinha ocorrendo no ano passado. Em 2007, a criança aceitava acompanhar o pai nas visitas em locais públicos
acompanhada da avó paterna, apesar de, eventualmente pedir para ir embora mais cedo. A criança, no entanto, não se recusava
a acompanhar o pai, não se agarrava ao padrasto, não dizia que não gostava do pai e não dizia que não sentiria saudades dele,
caso não o visse mais. (fls. 356; sic). Apesar do fracasso das tentativas de reaproximação entre pai e filha, uma coisa é certa:
nas inúmeras avaliações psicológicas realizadas no curso do processo, feitas tanto pela Seção Técnica de Psicologia deste
Fórum (cf. relatórios de fls. 153/157, 285/289, 293/294, 300/302, 353/356 e 414/419), como por psicóloga do Hospital Universitário
de São Bernardo do Campo, no âmbito do Programa de Atenção à Violência e Abuso Sexual de São Bernardo do Campo –
PAVAS a que a ré e a menor foram encaminhadas por orientação da psicóloga judiciária , não foi possível apurar a veracidade

da alegação de que o autor beijava a filha de forma lasciva, muito menos o suposto encontro de esperma na vagina da menor
após pernoitamento no lar paterno, quando do exercício do direito de visitas de visitas fixado initio litis e posteriormente suspenso
após o oferecimento da contestação. Pelo contrário, os relatórios dessas avaliações psicológicas permitem concluir que a menor
vem sendo vítima da síndrome da alienação parental, expressão cunhada por RICHARD A. GARDNER, professor do
Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina da Universidade de Columbia, em Nova York, EUA (apud
GISELDA MARIA FERNANES NOVAES HIRONAKA e GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO, Síndrome de alienação
parental, artigo inserto na obra coletiva Direito das famílias, organizadora MARIA BERENICE DIAS, São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2009, p. 535-550). A respeito da síndrome da alienação parental, ensina MARIA BERENICE DIAS que, Muitas
vezes, quando da ruptura da vida conjugal, um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação e o
sentimento de rejeição, de traição, faz surgir um desejo de vingança: desencadeia um processo de destruição, de desmoralização,
de descrédito do ex-parceiro. Nada mais do que uma lavagem cerebral feita pelo genitor alienador no filho, de modo a denegrir
a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou que não aconteceram conforme a descrição
dada pelo alienador. Assim, o infante passa aos poucos a se convencer da versão que lhe foi implantada, gerando a nítida
sensação de que essas lembranças de fato aconteceram. Isso gera contradição de sentimentos e destruição do vínculo entre o
genitor e o filho. Restando órfão do genitor alienado, acaba se identificando com o genitor patológico, passando a aceitar como
verdadeiro tudo que lhe é informado. (Manual de direito das famílias, 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2009, p. 418). Esses sintomas característicos da síndrome da alienação parental foram apresentados pela menor
quando da realização da última avaliação psicológica, como se verifica da conclusão constante do respectivo relatório, a seguir
parcialmente transcrita, in verbis: A situação emocional da criança é bastante preocupante. Ela não consegue estabelecer
vínculos positivos com qualquer pessoa que represente a figura paterna por muito tempo e quanto ao pai biológico, que deseja
ser essa pessoa presente e positiva na vida da filha, ao menos é o que demonstra e sempre demonstrou em todas as avaliações
realizadas, não tem oportunidade de se aproximar devidamente da filha e fazê-la acreditar em suas boas intenções e em seu
afeto. A mãe novamente se mostrou bastante alterada emocionalmente (ela interrompeu o tratamento psicoterápico e não se
mostra motivada a retomá-lo) e como já havia ficado evidente em relatórios anteriores e, em especial, no último relatório do
PAVAS-CAISM (de fls. 389 a 393), bem como no relato acima, deixou claro que influencia a criança contra o pai. Ainda que
tenha ocorrido algum abuso sexual por parte do pai, o que nunca ficou evidente, a pressão exercida pela mãe contra a criança,
quando sucessivamente a mãe fala mal do pai para a menina, é muito mais negativo do que qualquer eventual abuso que a
criança possa ter sofrido, com prejuízos à auto-estima e à formação da identidade da criança, talvez irreparáveis. (fls. 418/419;
sic). O fenômeno da alienação parental não passou despercebido pelo legislador, que dele tratou na recente Lei nº 12.318, de
26 de agosto de 2010. Consoante o art. 2º, caput, da referida Lei nº 12.318/10, Considera-se ato de alienação parental a
interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou
pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause
prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.318/10 contém rol
exemplificativo de condutas que caracterizam alienação parental, praticadas diretamente ou com auxílio de terceiros, merecendo
ser destacadas as seguintes, por se amoldarem, com perfeição, à hipótese versada nos autos: dificultar o exercício da autoridade
parental (inciso II); dificultar contato de criança ou adolescente com genitor (inciso III); dificultar o exercício regulamentado de
convivência familiar (inciso IV); e, principalmente, apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra
avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente (inciso VI). A prática de ato de alienação
parental, segundo o art. 3º da Lei nº 12.318/10, fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar
saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança
ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Daí
porque, havendo indício da prática de ato de alienação parental, incumbe ao juiz determinar, com urgência, ouvido o Ministério
Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou adolescente, inclusive
para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso (Lei nº 12.318/10,
art. 4º, caput). Posto isso e considerando o parecer da representante do Ministério Público (fls. 498/501), determino
restabelecimento do regime provisório de visitas fixado por meio da r. decisão de fls. 437, nos moldes sugeridos pela psicóloga
judiciária na última avaliação psicológica (em sábados alternados, devendo o autor retirar a filha do lar materno às 10:00h,
acompanhado da avó paterna da criança, e devolvê-la, no mesmo local, às 14:00h do mesmo dia ou antes desse horário, caso
haja solicitação da menor), a partir do sábado seguinte à publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. No Natal
deste ano de 2010, a menor ficará na companhia do pai, no mesmo horário acima estabelecido, ainda que a data não coincida
com sábado de visitação. Caso a ré venha a colocar qualquer obstáculo ao exercício, pelo autor, do direito de visitas
provisoriamente regulamentado, será apenada, a cada violação do preceito cominatório, com multa ora arbitrada em R$ 1.000,00
(um mil reais), conforme autoriza o art. 6º, caput, inciso III, da Lei nº 12.318/10. Advirto a ré de que, se a multa não se revelar
suficiente para obstar a prática dos atos de alienação parental, ficará ela sujeita, dentre outras medidas previstas no art. 6º,
caput, da Lei nº 12.318/10, à perda da guarda da filha (inciso V) e, em último caso, à suspensão da autoridade parental (inciso
VII). Decorrido o prazo de 6 (seis) meses, contado da retomada das visitas provisoriamente fixadas, as partes e a menor deverão
se submeter a nova avaliação psicológica, em datas a serem designadas pela Seção Técnica de Psicologia deste Fórum, ficando
nomeada, para o mister, a mesma psicóloga judiciária que vem acompanhando o caso (MARTA WIERING YAMAOKA). Por fim,
diante da informação, contida na petição de fls. 433/434, de que autora e filha retomaram o acompanhamento psicológico junto
ao CAPS (rectius: CAISMA – Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), com as psicólogas Maria José e Mônica,
respectivamente, oficie-se a referido serviço de saúde requisitando-se o envio de relatórios dos atendimentos realizados a partir
do ano de 2009. Publique-se, com urgência. Int. – ADV CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/SP 157457 – ADV
LAERCIO LUCIO DA SILVA OAB/SP 34584 – ADV ROBERTO ROGGIERO JUNIOR OAB/SP 142261

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s