Guarda compartilhada é aplicada por apenas 40% dos juízes


Guarda compartilhada é aplicada por apenas 40% dos juízes

Alan Meguerditchian

Dividir as responsabilidades da educação de um filho. Manter um canal de comunicação que sempre permite prezar pelo interesse da criança. Não desconstruir o vínculo do jovem com os pais. Proporcionar um tempo maior no relacionamento entre pais e filho.

Apesar de servir como excelente recurso nos casos de divórcios de casais que mantêm um bom relacionamento, a guarda compartilhada é utilizada por apenas 40% dos juízes brasileiros. O dado é da dissertação de mestrado da advogada Suzana Viegas, defendida na faculdade de direito da Universidade de Brasília (Unb).

A guarda compartilhada é uma opção que não estabelece a custódia da criança, mas sim a co-responsabilidade entre os pais nas questões educacional, social e de bem-estar dos filhos. Apesar de ainda não regulamentada, sua aplicação é resultado das experiências vividas nas Varas de Família e da negociação entre os ex-cônjuges. “Sem a determinação de um texto de lei específico, adota-se a guarda compartilhada com base na Constituição Federal, no princípio da convivência familiar e no que for melhor para a criança ou o adolescente”, explica a pesquisadora.

Diante deste contexto favorável, 77% dos juízes consultados pela pesquisadora disseram apoiar o compartilhamento, mas apenas 40% deles afirmaram aplicá-lo. “Existe uma contradição, uma lacuna entre o que se acha ideal e o que é posto em prática. Talvez haja um certo receio por parte dos profissionais do direito”, afirma Viegas.

Segundo avaliação da pesquisadora, parte dessa resistência da justiça está relacionada à falta de um texto que estabeleça mais claramente o que é a guarda compartilhada. “Os juízes e promotores são voltados para o texto da lei”, explica.

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 6.350/2002, que regulamenta a guarda compartilhada e põe a modalidade como a primeira opção do juiz no momento de decidir de quem será a guarda. A proposta também prevê a nomeação de uma equipe interdisciplinar composta por um psicólogo, um assistente social e um pedagogo, para subsidiar o juiz na decisão.

“Acho ótimo que uma lei estabeleça formalmente a guarda compartilhada. Mas é complicado forçá-la. Ela sempre deve nascer de um acordo entre os pais, pois, caso contrário, a criança ficará exposta a um ambiente hostil, o que é muito ruim para a sua formação”, diz Viegas.

A principal vantagem da regulamentação, segundo a advogada, é acabar com a confusão existente entre a guarda compartilhada e a guarda alternada. Na segunda, os filhos do casal separado se dividem entre a residência do pai e da mãe, habitando alternadamente as duas casas e entre duas rotinas.

Enquanto isso, a compartilhada determina que a criança tenha uma residência única. A diferença é como ocorrerá a convivência e a divisão de responsabilidades. “Tanto o pai, quanto a mãe são os responsáveis legais e se ocupam da educação dos filhos. Isso não significa que cada um faz o que quer. Por exemplo, se o filho mora com a mãe, o pai não pode chegar em um dia qualquer e levar a criança para passear. A criança deve ter uma rotina. Dessa forma, não existirá nenhum impedimento, se ficar acordado que toda a quarta-feira, por exemplo, o pai quiser pegar a criança na escola, levá-la para a sua casa, orientar a realização das tarefas da escola e levá-la no dia seguinte para a escola”, detalha.

Tais diferenças devem ser bem explicadas aos pais para não gerar confusão. “Muitas mães, quando ficam sabendo como é o regime da guarda compartilhada, reclamam: “mas eu vou ter de conviver com a nova mulher do meu ex”. Não é isso. O que os pais devem fazer é criar um canal de comunicação que possibilite a tomada de decisão compartilhada sobre as questões que envolvem a criança”, esclarece.  

Diante de tudo isso, não existe um modelo pré-estabelecido e a adoção da guarda compartilhada depende muito da relação dos pais, após a separação. “O brasileiro precisa se acostumar a essa divisão de responsabilidades, porque o pai ainda acredita que a mãe seja a única responsável pela educação do filho”, conclui.

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